CONTAS PÚBLICAS
Determinação do Tribunal de Contas da União, em cumprimento as disposições da
Instrução Normativa TCU Nº 028 de 05/05/1999.
RELATÓRIOS DO ANO DE 2019
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) |
- Lei nº 2380 - LDO 2019
- Lei nº 2380- LDO 2019 - Anexo III
- Lei nº 2380 - LDO 2019 - Anexo IV
- Lei nº 2380 - LDO 2019 - Anexo VI
- Lei nº 2380 - LDO 2019 - Anexo VII
- Lei n° 2380 - LDO 20019 - Anexo IX - Avaliação Atuarial
- Lei n° 2380 - LDO 20019 - Mapa de Precatórios
- Lei n° 2380 - LDO 2019 - Resumo da LDO
- LDO - Lista de Presença
- LDO - Edital
- LDO - Ata