Determinação do Tribunal de Contas da União, em cumprimento as disposições da Instrução Normativa TCU Nº 028 de 05/05/1999.

RELATÓRIOS DO ANO DE 2012

• Lei 2108 - Altera Lei 2085/11
• Anexo V - Descrição dos programas governamentais - Metas - Custos
• Anexo VI - Unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental