Determinação do Tribunal de Contas da União, em cumprimento as disposições da Instrução Normativa TCU Nº 028 de 05/05/1999.

RELATÓRIOS DO ANO DE 2012

• Lei 2107 - Altera a Lei 2072-10 - PPA 2010 - 2013
• Anexo I - Fonte de financiamento dos programas governamentais
• Anexo II - Descrição dos programas governamentais
• Anexo III - Unidades executoras e ações voltadas ao desenv. do Programa governamental
• Anexo IV - Estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e executoras