CONTAS PÚBLICAS
Determinação do Tribunal de Contas da União, em cumprimento as disposições da
Instrução Normativa TCU Nº 028 de 05/05/1999.
RELATÓRIOS DO ANO DE 2012
Plano Plurianual (PPA) |
- Lei 2107 - Altera a Lei 2072-10 - PPA 2010 - 2013
- Anexo I - Fonte de financiamento dos programas governamentais
- Anexo II - Descrição dos programas governamentais
- Anexo III - Unidades executoras e ações voltadas ao desenv. do Programa governamental
- Anexo IV - Estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e executoras