CONTAS PÚBLICAS
Determinação do Tribunal de Contas da União, em cumprimento as disposições da
Instrução Normativa TCU Nº 028 de 05/05/1999.
RELATÓRIOS DO ANO DE 2022
| Lei Orçamentária Anual (LOA) |
- Lei nº 2538 - LOA 2022
- Lei nº 2538 - LOA 2022 - Anexo I
- Lei nº 2538 - LOA 2022 - Anexo II
- Lei nº 2538 - LOA 2022 - Anexo III
- Lei nº 2538 - LOA 2022 - Anexo IV
- Lei nº 2538 - LOA 2022 - Anexo V
- Lei nº 2538 - LOA 2022 - Anexo VI
- Lei nº 2538 - LOA 2022 - Anexo VII
- Lei nº 2538 - LOA 2022 - Anexo VIII
- Lei nº 2538 - LOA 2022 - Anexo IX
- Lei nº 2538 - LOA 2022 - Resumo Geral da Receita
- Lei nº 2538 - LOA 2022 - Aplicação da Receita com Pessoal
- Lei nº 2538 - LOA 2022 - Aplicação da Receita com Educação
- Lei nº 2538 - LOA 2022 - Aplicação da Receita com Saúde
- LOA 2022 Ata e Lista de Presença
- Relatório de Acompanhamento de Programas e Ações
- Audiência Pública LOA 2022
| Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) |
- Lei nº 2536 - LDO 2022
- Lei nº 2536 - LDO 2022 - Anexo I - Receitas
- Lei nº 2536 - LDO 2022 - Anexo II - Despesas
- Lei nº 2536 - LDO 2022 - Anexo III - Resultado Primário
- Lei nº 2536 - LDO 2022 - Anexo IV - Resultado Nominal
- Lei nº 2536 - LDO 2022 - Anexo V - Montante da Dívida Pública
- Lei nº 2536 - LDO 2022 - Anexo I
- Lei nº 2536 - LDO 2022 - Anexo II
- Lei nº 2536 - LDO 2022 - Anexo III
- Lei nº 2536 - LDO 2022 - Anexo IV
- Lei nº 2536 - LDO 2022 - Anexo V
- Lei nº 2536 - LDO 2022 - Anexo VI
- Lei nº 2536 - LDO 2022 - Anexo VII
- Lei nº 2536 - LDO 2022 - Anexo VIII
- Lei nº 2536 - LDO 2022 - Anexo IX
- Lei nº 2536 - LDO 2022 - Anexo de Riscos Fiscais
- Lei nº 2536 - LDO 2022 - Anexos Complementares - Anexo V
- Lei nº 2536 - LDO 2022 - Anexos Complementares - Anexo VI
- LDO 2022 - Ata e Lista de Presença
- Audiência Pública LDO 2022
| Plano Plurianual (PPA) |