CONTAS PÚBLICAS
Determinação do Tribunal de Contas da União, em cumprimento as disposições da
Instrução Normativa TCU Nº 028 de 05/05/1999.
RELATÓRIOS DO ANO DE 2024
| Lei Orçamentária Anual (LOA) |
- Lei nº 2667 - LOA 2024
- Lei nº 2667 - LOA 2024 - Anexo 1 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo Categorias Economicas
- Lei nº 2667 - LOA 2024 - Anexo 2 - Natureza da Despesa Segundo Categorias Economicas
- Lei nº 2667 - LOA 2024 - Anexo 3 - Natureza da Receita Segundo Categorias Economicas
- Lei nº 2667 - LOA 2024 - Anexo 4 - Especificação da Despesa
- Lei nº 2667 - LOA 2024 - Anexo 5 - Classificação Funcional Programatica Codigo e Estrutura
- Lei nº 2667 - LOA 2024 - Anexo 6 - Programa de Trabalho
- Lei nº 2667 - LOA 2024 - Anexo 7 - Demonstrativo de Funções e Sub Funções e Programas por Proj Ativi
- Lei nº 2667 - LOA 2024 - Anexo 8 - Demonstrativo Despesa por Funções Sub Funções e Programas
- Lei nº 2667 - LOA 2024 - Anexo 9 - Demonstrativo Despesa Orgãos Funções
- Lei nº 2667 - LOA 2024 - Anexo 15 - Emendas Impositivas
- Lei nº 2667 - LOA 2024 - Demonstrativo da Aplicação em Saúde
- Lei nº 2667 - LOA 2024 - Demonstrativo da Despesa Orçada
- Lei nº 2667 - LOA 2024 - Demonstrativo da Receita Estimada - Resumo Geral
- Lei nº 2667 - LOA 2024 - Demonstrativo de Aplicação em Educação
- Lei nº 2667 - LOA 2024 - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa
- Edital da Audiência Pública
- Lista de Presença da Audiência Pública
- Ata Audiência Pública 12 de setembro de 2023
- Lei nº 2667 - LOA 2024 - Demonstrativo de Aplicação com Pessoal
| Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) |
- Ata LDO 2024
- Lista de Presença LDO 2024
- Lei nº 2639 - LDO 2024
- Lei Nº 2639 – LDO 2024 – Anexos Complementares – Anexo de Riscos Fiscais
- Lei Nº 2639 – LDO 2024 – Anexos Complementares – Anexo V
- Lei Nº 2639 – LDO 2024 – Anexos Complementares – Anexo VI
- Lei Nº 2639 – LDO 2024 – Anexo I – Receita
- Lei Nº 2639 – LDO 2024 – Anexo II – Despesa
- Lei Nº 2639 – LDO 2024 – Anexo III – Resultado Primário
- Lei Nº 2639 – LDO 2024 – Anexo IV – Resultado Nominal
- Lei Nº 2639 – LDO 2024 – Anexo V – Montante da Dívida Pública
- Lei Nº 2639 – LDO 2024 – Anexo I
- Lei Nº 2639 – LDO 2024 – Anexo II
- Lei Nº 2639 – LDO 2024 – Anexo III
- Lei Nº 2639 – LDO 2024 – Anexo IV
- Lei Nº 2639 – LDO 2024 – Anexo V
- Lei Nº 2639 – LDO 2024 – Anexo VI
- Lei Nº 2639 – LDO 2024 – Anexo VII
- Lei Nº 2639 – LDO 2024 – Anexo VIII - FUSSBE
- Lei Nº 2639 – LDO 2024 – Anexo VIII - Prefeitura
- Lei Nº 2639 – LDO 2024 – Anexo IX
| Plano Plurianual (PPA) |