CONTAS PÚBLICAS
Determinação do Tribunal de Contas da União, em cumprimento as disposições da
Instrução Normativa TCU Nº 028 de 05/05/1999.
RELATÓRIOS DO ANO DE 2023
| Lei Orçamentária Anual (LOA) |
- Lei nº 2605 - LOA 2023
- Lei nº 2605 - LOA 2023 - Anexo I
- Lei nº 2605 - LOA 2023 - Anexo II
- Lei nº 2605 - LOA 2023 - Anexo III
- Lei nº 2605 - LOA 2023 - Anexo IV
- Lei nº 2605 - LOA 2023 - Anexo V
- Lei nº 2605 - LOA 2023 - Anexo VI
- Lei nº 2605 - LOA 2023 - Anexo VII
- Lei nº 2605 - LOA 2023 - Anexo VIII
- Lei nº 2605 - LOA 2023 - Anexo IX
- Lei nº 2605 - LOA 2023 - Resumo Geral da Receita
- Lei nº 2605 - LOA 2023 - Aplicação da Receita com Pessoal
- Lei nº 2605 - LOA 2023 - Aplicação da Receita com Educação
- Lei nº 2605 - LOA 2023 - Aplicação da Receita com Saúde
- Ata Audiência Pública LOA 2023
- Lista de Presença LOA 2023
- Apresentação LOA 2023
| Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) |
- Lei 2579 - LDO 2023
- Lei 2579 - LDO 2023 - Anexos Complementares - Anexo de Riscos Fiscais
- Lei 2579 - LDO 2023 - Anexos Complementares - Anexo V
- Lei 2579 - LDO 2023 - Anexos Complementares - Anexo VI
- Lei 2579 - LDO 2023 - Anexo I - Receita
- Lei 2579 - LDO 2023 - Anexo II - Despesas
- Lei 2579 - LDO 2023 - Anexo III - Resultado Primário
- Lei 2579 - LDO 2023 - Anexo IV - Resultado Nominal
- Lei 2579 - LDO 2023 - Anexo V - Montante da Dívida Pública
- Lei 2579 - LDO 2023 - Anexo I
- Lei 2579 - LDO 2023 - Anexo II
- Lei 2579 - LDO 2023 - Anexo III
- Lei 2579 - LDO 2023 - Anexo IV
- Lei 2579 - LDO 2023 - Anexo V
- Lei 2579 - LDO 2023 - Anexo VI
- Lei 2579 - LDO 2023 - Anexo VII
- Lei 2579 - LDO 2023 - Anexo VIII
- Lei 2579 - LDO 2023 - Anexo IX
- Ata LDO 2023
- Lista de Presença LDO 2023
- Apresentação LDO 2023
| Plano Plurianual (PPA) |