CONTAS PÚBLICAS
Determinação do Tribunal de Contas da União, em cumprimento as disposições da
Instrução Normativa TCU Nº 028 de 05/05/1999.
RELATÓRIOS DO ANO DE 2019
| Lei Orçamentária Anual (LOA) |
- Lei nº 2381- LOA 2019
- Lei nº 2381- LOA 2019- Anexo 1
- Lei nº 2381- LOA 2019- Anexo 2-1
- Lei nº 2381- LOA 2019- Anexo 2-2
- Lei nº 2381- LOA 2019- Anexo 2-3
- Lei nº 2381- LOA 2019- Anexo 2-4
- Lei nº 2381- LOA 2019- Anexo 6
- Lei nº 2381- LOA 2019- Anexo 7
- Lei nº 2381- LOA 2019- Anexo 8
- Lei nº 2381- LOA 2019- Anexo 9
- Lei nº 2381- LOA 2019 Anexo VIII
- LOA - Lista de Presença
- LOA - Edital
- LOA - Ata
| Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) |
- Lei nº 2380 - LDO 2019
- Lei nº 2380- LDO 2019 - Anexo III
- Lei nº 2380 - LDO 2019 - Anexo IV
- Lei nº 2380 - LDO 2019 - Anexo VI
- Lei nº 2380 - LDO 2019 - Anexo VII
- Lei n° 2380 - LDO 20019 - Anexo IX - Avaliação Atuarial
- Lei n° 2380 - LDO 20019 - Mapa de Precatórios
- Lei n° 2380 - LDO 2019 - Resumo da LDO
- LDO - Lista de Presença
- LDO - Edital
- LDO - Ata
| Plano Plurianual (PPA) |
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