CONTAS PÚBLICAS
Determinação do Tribunal de Contas da União, em cumprimento as disposições da
Instrução Normativa TCU Nº 028 de 05/05/1999.
RELATÓRIOS DO ANO DE 2026
| Lei Orçamentária Anual (LOA) |
- Ata da Audiência Pública - LOA 2026 - 26.07.2025
- Lista de Presença da Audiência Pública - LOA 2026 - 26.07.2025
- Ata da Audiência Pública - LOA 2026 - 30.07.2025
- Lista de Presença da Audiência Pública - LOA 2026 - 30.07.2025
- Edital da Audiência Pública LOA 2026
- Lei nº 2800 - LOA 2026
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo I - Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo II - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo III - Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo IV - Especificação da Despesa
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo V - Classificação Funcional Prog: Código e Estrutura
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo VI - Programa de Trabalho por Orgão de Governo
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo VII - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por Projetos
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Funcional Prog. Conforme Vínculo
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções de Governo
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo X - Demonstrativo da Aplicação com Pessoal
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo XI - Demonstrativo da Aplicação na Saúde
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo XII - Demonstrativo da Aplicação na Educação
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo XIII - Demonstrativo da Receita Líquida
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo XIV - Demonstrativo da Receita Estimada
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo XV - Quadro Evolução da Receita
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo XVI - Quadro Legislação da Receita
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo XVII - Demonstrativo da Despesa Orçada
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo XVIII - Quadro da Evolução da Despesa
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo XIX - Quadro da Legislação da Despesa
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo XX - Quadro de Detalhamento da Despesa
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo XXI - Consolidação por Fonte de Recurso
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo XXII - Estimativa de Compensação de Renúncia de Receita
- Lei nº 2800 - LOA 2026 - Anexo XXIII - Demonstrativo Compatibilidade de Prog Orç Metas e Resultados
- Convite Audiência Pública LOA 2026 26/07/2025
- Convite Audiência Pública LOA 2026 30/07/2025
- Apresentação LOA 2026 26/07/2025
- Apresentação LOA 2026 30/07/2025
| Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) |
- Edital da Audiência Pública LDO 2026
- Convite Audiência Pública LDO 2026 26/07/2025
- Convite Audiência Pública LDO 2026 30/07/2025
- Apresentação LDO 2026 26/07/2025
- Apresentação LDO 2026 30/07/2025
- Ata da Audiência Pública - LDO 2026 - 26.07.2025
- Ata da Audiência Pública - LDO 2026 - 30.07.2025
- Lista de Presença da Audiência Pública - LDO 2026 - 26.07.2025
- Lista de Presença da Audiência Pública - LDO 2026 - 30.07.2025
- Lei nº 2801 - LDO 2026
- Metas Anuais - Anexo I - Receita
- Metas Anuais - Anexo II - Despesa
- Metas Anuais - Anexo III - Resultado Primário
- Metas Anuais - Anexo IV - Resultado Nominal
- Metas Anuais - Anexo V - Montante da Dívida Pública
- Metas Fiscais - Anexo I - Metas Anuais
- Metas Fiscais - Anexo II - Avaliação do Cumprimento da Meta do Exercício Anterior
- Metas Fiscais - Anexo III - Metas Atuais Comparadas às Anteriores
- Metas Fiscais - Anexo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
- Metas Fiscais - Anexo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
- Metas Fiscais - Anexo VI - Receitas e Despesas
- Metas Fiscais - Anexo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
- Metas Fiscais - Anexo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
- Metas Fiscais - Anexo IX - Projeções Atuariais do Regime de Previdência Própria
- Anexos Complementares - Metas e Prioridades
- Anexos Complementares - Anexo de Riscos Fiscais
- Anexos Complementares - Descrição dos Programas / Metas / Custo para o Exercício
- Anexos Complementares - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenv do Programa Governamental
| Plano Plurianual (PPA) |
- Lei nº 2802 - PPA 2026 - 2029
- Lei nº 2802 - PPA 2026 - 2029 - Anexo I
- Lei nº 2802 - PPA 2026 - 2029 - Anexo II
- Lei nº 2802 - PPA 2026 - 2029 - Anexo III
- Lei nº 2802 - PPA 2026 - 2029 - Anexo IV
- Ata da Audiência Pública - PPA 2026 - 2029 - 26.07.2025
- Lista de Presença da Audiência Pública - PPA 2026 - 2029 - 26.07.2025
- Ata da Audiência Pública - PPA 2026 - 2029 - 30.07.2025
- Lista de Presença da Audiência Pública - PPA 2026 - 2029 - 30.07.2025
- Edital da Audiência Pública PPA 2026 - 2029
- Convite Audiência Pública - PPA 2026 - 2029 - 26/07/2025
- Convite Audiência Pública - PPA 2026 - 2029 - 30/07/2025
- Apresentação PPA 2026 - 2029 26/07/2025
- Apresentação PPA 2026 - 2029 30/07/2025