CONTAS PÚBLICAS
Determinação do Tribunal de Contas da União, em cumprimento as disposições da
Instrução Normativa TCU Nº 028 de 05/05/1999.
RELATÓRIOS DO ANO DE 2025
| Lei Orçamentária Anual (LOA) |
- Ata da Audiência Pública 17.08.2024
- Lista de Presença da Audiência Pública 17.08.2024
- Ata da Audiência Pública 21.08.2024
- Lista de Presença da Audiência Pública 21.08.2024
- Edital da Audiência Pública
- Lei nº 2733 - LOA 2025
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo I - Demonstração da Receita e Despesa Segundo Categor
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo II - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo III - Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo IV - Especificações da Despesa
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo IX - Demonstrativo Despesa por Órgãos e Funções de Governo
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo V - Classificação Funcional Programática - Código e Estrutura
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo VI Programa de Trabalho por Órgão de Governo
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo VII - Demonstrativo Funções, Sub Funções e Programas por Projetos e A
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo VIII - Demonstrativo Despesa por Funcional Programática conforme vínc
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo X - Demonstrativo da Despesa Orçada
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo XI - Demonstrativo da Receita Estimada - Resumo Geral da Receita
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo XII - Estimativa de Compensação de Renúncia de Receita
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo XIII - Quadro da Evolução da Despesa
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo XIV - Quadro da Evolução da Receita
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo XV - Quadro da Legislação da Despesa
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo XVI - Quadro da Legislação da Receita
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo XVII - Quadro de Detalhamento de Despesa
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo XVIII - Demonstrativo da Aplicação da Receita na Educação
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo XIX - Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde
- Lei nº 2733 - LOA 2025 - Anexo XX - Demonstratito da Aplicação da Receita com Pessoal
| Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) |
- Ata da Audiência Pública 06.04.2024
- Lista de Presença da Audiência Pública 06.04.2024
- Ata da Audiência Pública 10.04.2024
- Lista de Presença da Audiência Pública 10.04.2024
- Edital da Audiência Pública LDO 2025
- Convite Audiência Pública 06/04/2024
- Convite Audiência Pública 10/04/2024
- Apresentação LDO 2025 06/04/2024
- Apresentação LDO 2025 10/04/2024
- Lei nº 2710 - LDO 2025
- Lei nº 2710 - LDO 2025 - Anexos Complementares - Anexo de Metas e Prioridades
- Lei nº 2710 - LDO 2025 - Anexos Complementares - Anexo de Riscos Fiscais
- Lei nº 2710 - LDO 2025 - Anexos Complementares - Descrição dos Prog Governamentais - Metas e Custos
- Lei nº 2710 - LDO 2025 - Anexos Complementares - Unid Executoras e Ações Voltadas ao Desenv Programa
- Lei nº 2710 - LDO 2025 - Metas Anuais - Anexo I - Receita
- Lei nº 2710 - LDO 2025 - Metas Anuais - Anexo II - Despesa
- Lei nº 2710 - LDO 2025 - Metas Anuais - Anexo III - Resultado Primário
- Lei nº 2710 - LDO 2025 - Metas Anuais - Anexo IV - Resultado Nominal
- Lei nº 2710 - LDO 2025 - Metas Anuais - Anexo V - Montante da Dívida Pública
- Lei nº 2710 - LDO 2025 - Metas Fiscais - Anexo I
- Lei nº 2710 - LDO 2025 - Metas Fiscais - Anexo II
- Lei nº 2710 - LDO 2025 - Metas Fiscais - Anexo III
- Lei nº 2710 - LDO 2025 - Metas Fiscais - Anexo IV
- Lei nº 2710 - LDO 2025 - Metas Fiscais - Anexo V
- Lei nº 2710 - LDO 2025 - Metas Fiscais - Anexo VI
- Lei nº 2710 - LDO 2025 - Metas Fiscais - Anexo VII
- Lei nº 2710 - LDO 2025 - Metas Fiscais - Anexo VIII
- Lei nº 2710 - LDO 2025 - Metas Fiscais - Anexo IX
| Plano Plurianual (PPA) |
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