CONTAS PÚBLICAS
Determinação do Tribunal de Contas da União, em cumprimento as disposições da
Instrução Normativa TCU Nº 028 de 05/05/1999.
RELATÓRIOS DO ANO DE 2021
| Lei Orçamentária Anual (LOA) |
- Lei nº 2481 - LOA 2021
- Lei nº 2481 - LOA 2021 - Anexo I
- Lei nº 2481 - LOA 2021 - Anexo II
- Lei nº 2481 - LOA 2021 - Anexo III
- Lei nº 2481 - LOA 2021 - Anexo IV
- Lei nº 2481 - LOA 2021 - Anexo V
- Lei nº 2481 - LOA 2021 - Anexo VI
- Lei nº 2481 - LOA 2021 - Anexo VII
- Lei nº 2481 - LOA 2021 - Anexo VIII
- Lei nº 2481 - LOA 2021 - Anexo IX
- Lei nº 2481 - LOA 2021 - Resumo Geral da Receita
- Lei nº 2481 - LOA 2021 - Aplicação da Receita com Pessoal
- Lei nº 2481 - LOA 2021 - Aplicação da Receita com Educação
- Lei nº 2481 - LOA 2021 - Aplicação da Receita com Saúde
- Ata e Lista de Presença LOA 2021
- Relatório de Acompanhamento de Programas e Ações
| Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) |
- Lei nº 2459 - Anexo I - Receitas
- Lei nº 2459 - Anexo II - Despesas
- Lei nº 2459 - Anexo III - Resultado Primário
- Lei nº 2459 - Anexo IV - Resultado Nominal
- Lei nº 2459 - Anexo I
- Lei nº 2459 - Anexo V - Montante da Dívida Pública
- Lei nº 2459 - Anexo II
- Lei nº 2459 - Anexo III
- Lei nº 2459 - Anexo IV
- Lei nº 2459 - Anexo V
- Lei nº 2459 - Anexo VI
- Lei nº 2459 - Anexo VII
- Lei nº 2459 - Anexo VIII
- Lei nº 2459 - Anexos Complementares - Anexo de Riscos Fiscais
- Lei nº 2459 - Anexos Complementares - Anexo V
- Lei nº 2459 - Anexos Complementares - Anexo VI
- Lei nº 2459 - LDO 2021
- Audiência Pública Eletrônica LDO 2021
- Chamamento LDO 2021 Eletrônica
- LDO 2021 POP UP
- LDO 2021 Sugestão
- LDO 2021 Matéria Audiência Pública
| Plano Plurianual (PPA) |