CONTAS PÚBLICAS
Determinação do Tribunal de Contas da União, em cumprimento as disposições da
Instrução Normativa TCU Nº 028 de 05/05/1999.
RELATÓRIOS DO ANO DE 2020
| Lei Orçamentária Anual (LOA) |
- Lei nº 2426 - LOA 2020
- Lei nº 2426 - LOA 2020 - Anexo I
- Lei nº 2426 - LOA 2020 - Anexo II
- Lei nº 2426 - LOA 2020 - Anexo III
- Lei nº 2426 - LOA 2020 - Anexo IV
- Lei nº 2426 - LOA 2020 - Anexo V
- Lei nº 2426 - LOA 2020 - Anexo VI
- Lei nº 2426 - LOA 2020 - Anexo VII
- Lei nº 2426 - LOA 2020 - Anexo VIII
- Lei nº 2426 - LOA 2020 - Anexo IX
- Lei nº 2426 - LOA 2020 - Resumo Geral da Receita
- Lei nº 2426 - LOA 2020 - Aplicação da Receita com Pessoal
- Lei nº 2426 - LOA 2020 - Aplicação da Receita na Educação
- Lei nº 2426 - LOA 2020 - Aplicação da Receita na Saúde
- Lista de Presença LOA 2020
- Ata da LOA 2020
| Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) |
- Lei nº 2405 - Anexo I
- Lei nº 2405 - Anexo II
- Lei nº 2405 - Anexo III
- Lei nº 2405 - Anexo IV
- Lei nº 2405 - Anexo I - Receitas
- Lei nº 2405 - Anexo II - Despesas
- Lei nº 2405 - Anexo III - Resultado Primário
- Lei nº 2405 - Anexo IV - Resultado Nominal
- Lei nº 2405 - Anexo V - Montante da Dívida Pública
- Lei nº 2405 - Anexo V
- Lei nº 2405 - Anexo VI
- Lei nº 2405 - Anexo VII
- Lei nº 2405 - Anexo VIII
- Lei nº 2405 - LDO
- Ata da LDO 2020
- Lista de Presença LDO 2020
| Plano Plurianual (PPA) |
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