Determinação do Tribunal de Contas da União, em cumprimento as disposições da Instrução Normativa TCU Nº 028 de 05/05/1999.

RELATÓRIOS DO ANO DE 2016

• RREO - 1º Bimestre
• RREO - 2º Bimestre
• RREO - 3º Bimestre
• RREO - 4º Bimestre
• RREO - 5º Bimestre
• RREO - 6º Bimestre

• Anexo 12 - Balanço Orçamentário
• Anexo 13 - Balanço Financeiro
• Anexo 14 - Balanço Patrimonial
• Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais

• Lei 2265 - LOA 2016
• Lei 2265 - LOA 2016 - Anexo 1
• Lei 2265 - LOA 2016 - Anexo 2 - I
• Lei 2265 - LOA 2016 - Anexo 2 - II
• Lei 2265 - LOA 2016 - Anexo 2 - III
• Lei 2265 - LOA 2016 - Anexo 2 - IV
• Lei 2265 - LOA 2016 - Anexo VI
• Lei 2265 - LOA 2016 - Anexo 7
• Lei 2265 - LOA 2016 - Anexo 8

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• Aplicação no Ensino Fundeb 1º Trimestre
• Aplicação no Ensino Fundeb 2º Trimestre
• Aplicação no Ensino Fundeb 3º Trimestre
• Aplicação no Ensino Fundeb 4º Trimestre

• Aplicação no Ensino Recursos Próprios 1º Trimestre
• Aplicação no Ensino Recursos Próprios 2º Trimestre
• Aplicação no Ensino Recursos Próprios 3º Trimestre
• Aplicação no Ensino Recursos Próprios 4º Trimestre

• Aplicação na Saúde 1º Quadrimestre
• Aplicação na Saúde 2º Quadrimestre
• Aplicação na Saúde 3º Quadrimestre

• Ata da Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2016

• Lei 2252 - LDO 2016
• Lei 2252 - LDO 2016 - Anexo III
• Lei 2252 - LDO 2016 - Anexo IV
• Lei 2252 - LDO 2016 - Anexo V
• Lei 2252 - LDO 2016 - Anexo VI
• Lei 2252 - LDO 2016 - Anexo VII
• Lei 2252 - LDO 2016 - Anexo VIII
• Lei 2252 - LDO 2016 - Anexo IX
• Lei 2252 - LDO 2016 - Anexo X

• Lei 2266 - Altera PPA
• Lei 2266 - Altera PPA - Anexo I
• Lei 2266 - Altera PPA - Anexo II
• Lei 2266 - Altera PPA - Anexo III
• Lei 2266 - Altera PPA - Anexo IV
• Lei 2274 - Altera PPA

• Relatório de Gestão Fiscal 1º Quadrimestre
• Relatório de Gestão Fiscal 2º Quadrimestre
• Relatório de Gestão Fiscal 3º Quadrimestre

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