Determinação do Tribunal de Contas da União, em cumprimento as disposições da Instrução Normativa TCU Nº 028 de 05/05/1999.

RELATÓRIOS DO ANO DE 2012

• 1º Bimestre
• 2º Bimestre
• 3º Bimestre
• 4º Bimestre
• 5º Bimestre
• 6º Bimestre

• Anexo 12 - Balanço Orçamentário
• Anexo 13 - Balanço Financeiro
• Anexo 14 - Balanço Patrimonial
• Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais

• Lei 2109 - Lei orçamentária anual
• Anexo 1 - Demonstração da receita e despesa seg as categorias econômicas
• Anexo 2 - Resumo geral da receita
• Anexo 2 - Consolidação geral por categoria econômica
• Anexo 2 - Categoria econômica por órgão
• Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária
• Anexo 6 - Programa de trabalho por unidade orçamentária
• Anexo 7 - Programa de trabalho por funções, subfunções e programas
• Anexo 8 - Despesa por funções, subfunções e programas conf o vínculos
• Anexo 9 - demonstração da despesa por órgãos e funções
• Quadro da legislação da receita
• Quadro do campo de atuação e legislação
• Quadro auxiliar do orçamento da despesa
• Despesas por projeto, atividade, operações especiais e reserva de contingência
• Resumo do orçamento das receitas e despesas por funções do governo

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• Aplicação no Ensino Fundeb 1º Trimestre
• Aplicação no Ensino Fundeb 2º Trimestre
• Aplicação no Ensino Fundeb 3º Trimestre
• Aplicação no Ensino Fundeb 4º Trimestre

• Aplicação no Ensino 1º Trimestre
• Aplicação no Ensino 2º Trimestre
• Aplicação no Ensino 3º Trimestre
• Aplicação no Ensino 4º Trimestre

• Aplicação Saúde 1º Quadrimestre
• Aplicação Saúde 2º Quadrimestre
• Aplicação Saúde 3º Quadrimestre

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• Lei 2108 - Altera Lei 2085/11
• Anexo V - Descrição dos programas governamentais - Metas - Custos
• Anexo VI - Unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental

• Lei 2107 - Altera a Lei 2072-10 - PPA 2010 - 2013
• Anexo I - Fonte de financiamento dos programas governamentais
• Anexo II - Descrição dos programas governamentais
• Anexo III - Unidades executoras e ações voltadas ao desenv. do Programa governamental
• Anexo IV - Estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e executoras

• Relatório de Gestão Fiscal 1º Quadrimestre
• Relatório de Gestão Fiscal 2º Quadrimestre
• Relatório de Gestão Fiscal 3º Quadrimestre

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• Parecer do TCE - Contas 2012

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