CONTAS PÚBLICAS
Determinação do Tribunal de Contas da União, em cumprimento as disposições da
Instrução Normativa TCU Nº 028 de 05/05/1999.
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RELATÓRIOS DO ANO DE 2026
| Plano Plurianual (PPA) |
- Lei nº 2802 - PPA 2026 - 2029
- Lei nº 2802 - PPA 2026 - 2029 - Anexo I
- Lei nº 2802 - PPA 2026 - 2029 - Anexo II
- Lei nº 2802 - PPA 2026 - 2029 - Anexo III
- Lei nº 2802 - PPA 2026 - 2029 - Anexo IV
- Ata da Audiência Pública - PPA 2026 - 2029 - 26.07.2025
- Lista de Presença da Audiência Pública - PPA 2026 - 2029 - 26.07.2025
- Ata da Audiência Pública - PPA 2026 - 2029 - 30.07.2025
- Lista de Presença da Audiência Pública - PPA 2026 - 2029 - 30.07.2025
- Edital da Audiência Pública PPA 2026 - 2029
- Convite Audiência Pública - PPA 2026 - 2029 - 26/07/2025
- Convite Audiência Pública - PPA 2026 - 2029 - 30/07/2025
- Apresentação PPA 2026 - 2029 26/07/2025
- Apresentação PPA 2026 - 2029 30/07/2025