FIXA PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS E ARTIGOS FUNERÁRIOS RELATIVOS AO CEMITÉRIO E FUNERÁRIA MUNICIPAL.

INSTITUI O MÓDULO ELETRÔNICO DE ARRECADAÇÃO DE ISSQN E A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 4304, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012. ATUALIZA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - EXERCÍCIO 2013

ATUALIZA PLANTA GENÉRICA PARA TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS. EXERCÍCIO 2013.

ATUALIZA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO. EXERCÍCIO 2013.

ATUALIZA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP - EXERCÍCIO 2013

APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE PREVISTO NO ART. 422 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS TABELAS UTILIZADAS COMO BASE PARA LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS EXERCÍCIO 2014.

APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE PREVISTO NO ART. 422 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS TABELAS UTILIZADAS COMO BASE PARA LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS EXERCÍCIO 2014.

APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE PREVISTO NO ART. 422 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS TABELAS UTILIZADAS COMO BASE PARA LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS EXERCÍCIO 2014.

ESTABELECE A POLÍTICA DE DESCONTOS E PLANO DE PARCELAMENTO PARA O IPTU E TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO 2014.

ATUALIZA O VALOR DA UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO).

ATUALIZA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR 107, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.

REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DA ISENÇÃO E IMUNIDADE EXTENSIVA AO IPTU

APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE PREVISTO NO ART. 422 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS TABELAS UTILIZADAS COMO BASE PARA LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS EXERCÍCIO 2015

ATUALIZA O VALOR DA UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO)

INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE PLANO DE CONTA ELETRÔNICO POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OPERAÇÕES DE INTERMEDIAÇÃO NA VENDA E COMPRA DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE PREVISTO NO ART.422 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS TABELAS UTILIZADAS COMO BASE PARA LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS EXERCÍCIO 2016.

ATUALIZA O VALOR DA UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO)

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA TRÂMITE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE PREVISTO NO ART. 422 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS TABELAS UTILIZADAS COMO BASE PARA LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS EXERCÍCIO 2017 - REVOGA DECRETO Nº 5.387/2016

ATUALIZA O VALOR DA UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO 2.017

APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE PREVISTO NO ART. 422 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS TABELAS UTILIZADAS COMO BASE PARA LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS EXERCÍCIO 2018

ATUALIZA O VALOR DA UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO 2.018

APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE PREVISTO NO ART. 422 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS TABELAS UTILIZADAS COMO BASE PARA LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS EXERCÍCIO 2019.

APLICA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ÀS TABELAS TRIBUTÁRIAS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR 160/2005

REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, DISPONDO SOBRE AS ROTINAS NECESSÁRIAS AO TRÂMITE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATUALIZA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR 253, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.015

APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE PREVISTO NO ART. 422 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS TABELAS UTILIZADAS COMO BASE PARA LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS EXERCÍCIO 2021

ATUALIZA TABELAS TRIBUTÁRIAS QUE ESPECIFICA PARA O EXERCÍCIO 2022, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 422 DA LEI COMPLEMENTAR 160/2005

ATUALIZA VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2.022

ATUALIZA VALORES TRIBUTÁRIOS PARA O EXERCÍCIO 2023

ATUALIZA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR 253, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.015

ATUALIZA O VALOR DA UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO 2.023

ATUALIZAÇÃO TABELAS TRIBUTÁRIAS - 2024

ATUALIZAÇÃO DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2024

ESTABELECE A POLÍTICA DE DESCONTOS PARA IPTU 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATUALIZAÇÃO DA CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO 2024

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PERÍMETRO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, SUAS ATUALIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 540, DE 14 DE JANEIRO DE 1977

LEI 680, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO NA LEI N° 477, DE 30-1-1975

INSTITUI TABELAS TARIFÁRIAS, PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.